TJ SP afastou a alegação de irregularidade em aditivo ao contrato de compra e venda, em que a parte apontou ausência de assinatura de testemunhas. Para o relator, a presença...
09jun 2020
TJ SP afastou a alegação de irregularidade em aditivo ao contrato de compra e venda, em que a parte apontou ausência de assinatura de testemunhas. Para o relator, a presença...
✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas nos contratos privados (entre particulares)? R: Não, conforme previsto no artigo 221 do Código Civil. ✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas na...
Diante do atual cenário mundial, em que as relações estão cada vez mais distantes, velozes e tecnológicas, a VG Sociedade de Advogados resgata os vínculos com seus clientes, com simplicidade, transparência e ética profissional.