✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas nos contratos privados (entre particulares)? R: Não, conforme previsto no artigo 221 do Código Civil. ✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas na...
04jun 2020
✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas nos contratos privados (entre particulares)? R: Não, conforme previsto no artigo 221 do Código Civil. ✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas na...
TJ SP entende que cláusula prevista em contrato não pode ser considerada como hardship Em determinado contrato de compra e venda de materiais recicláveis e prestação de serviços de mão...
Como a situação – pandemia - é inédita, muitas vezes para uma mesma questão há entendimentos completamente divergentes. Contudo, há alguns aspectos que a maioria dos operadores do direito concordam...