A realização de promoções comerciais sem autorização (quando necessária) ou de forma incorreta, a empresa infratora sofrerá punições, que podem ser
a) cassação do Certificado de Autorização (se houver sido dado);
b) pagamento de multas que, a depender da infração, serão arbitradas sobre valor do prêmio, da taxa de fiscalização ou do salário mínimo;
c) proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios por até 2 (dois) anos.
Há ainda a responsabilidade e as sanções de natureza civil e penal.
A fiscalização é exercida privativamente pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Os procons também aplicam multas quando a promoção não é bem planejada. Exemplo: Falta de menção na peça publicitária de que a promoção seria válida apenas para as lojas físicas
 ou de forma incorreta, a empresa infratora sofrerá punições, que podem ser a) cassação do Certificado de Autorização (se houver sido dado); b) pagamento de multas que, a depender da infração, serão arbitradas sobre valor do prêmio, da taxa de fiscalização ou do salário mínimo; c) […]){kind=link}