TJ PR entende pela não ocorrência de cláusula de hardship em rescisão contratual. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos, visando a rescisão de instrumento particular de Parceria Comercial, celebrado por duas pessoas jurídicas, cujo objeto era a parceria para a construção de casas populares. Quando a...
Nesta pandemia muitos são os questionamentos sobre as consequências de eventual atraso na entrega de obras de empreendimentos imobiliários, tanto da parte das Incorporadoras, como dos adquirentes das unidades. Não há, porém, unanimidade sobre a possibilidade de prorrogação dos prazos de conclusão das obras, além do prazo de tolerância de...
Nesta pandemia muitos são os questionamentos sobre as consequências de eventual atraso na entrega de obras de empreendimentos imobiliários, tanto da parte das Incorporadoras, como dos adquirentes das unidades. Não há, porém, unanimidade sobre a possibilidade de prorrogação dos prazos de conclusão das obras, além do prazo de tolerância de...
Na ação em comento foi realizado acordo para que a compradora de um imóvel realizasse o pagamento parcelado das parcelas em atraso, juntamente com as parcelas vincendas, sob pena de rescisão do contrato e a desocupação voluntaria do imóvel em 60 dias. O acordo não foi cumprido e ensejou o...
Quando há conflito contratual, há o dever de negociação. Contudo, esgotados os meios de negociação ou se uma das partes se nega a negociar as bases contratuais, a medida seguinte é buscar o poder judiciário ou arbitral, conforme o caso. Ainda, quando não há mais interesse em dar continuidade à...
Em publicações anteriores, ressaltamos a importância da negociação em todos os contratos nessa época de pandemia. Na relação entre as partes deve transparecer a lealdade, a boa –fé, a cooperação e também a intenção na manutenção do contrato. A negociação preserva a relação contratual e pode inclusive ser elo entre...
PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS E REUNIÃO DE SÓCIOS A Medida Provisória 931 de 2020 permitiu que as Assembleias Gerais Ordinárias das S/A e a assembleia de sócios das Limitadas sejam realizadas no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. Prorrogou-se também os prazos de...
Muitas são as dúvidas sobre como fazer um testamento nesse momento de isolamento social. A demanda por conhecer melhor esse instrumento jurídico bem como para fazê-lo aumentou consideravelmente, ainda mais com o aumento do número de mortes pela covid-19 entre os mais velhos. * Em nosso ordenamento jurídico há duas...
