As Juntas Comerciais de todo o Brasil devem estabelecer e implementar seus próprios procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Foi o...
30mar 2020
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou no último dia 18 de março a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos devidos pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. A medida...
Como se sabe, o coronavírus tem afetado a economia global. E um dos pontos sensíveis dos problemas gerados é o atraso ou o completo descumprimento contratual de prazos por companhias...
Em 05 de fevereiro de 2020 o Governo Federal publicou o Decreto n. 10.229/2020, que “regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com...
Em abril de 2019 foi promulgada a lei complementar 167/19, que criou a Empresa Simples de Crédito - ESC, permitindo que pessoas físicas abram uma empresa nas suas localidades para...
Ao cadastrar a sua empresa no site www.consumidor.gov.br, fique atento à nova forma de recebimento das comunicações administrativas. Em funcionamento desde 2015, o site www.consumidor.gov.br será, até o final do ano de 2020,...
Aprovada alteração na Lei 10.931/2004, estabelecendo novo prazo de vigência do Regime Especial para as Incorporações Imobiliárias. Em 27/12/2019 foi promulgada a Lei 13.970/2019, trazendo uma alteração relevante em relação...
Diante do atual cenário mundial, em que as relações estão cada vez mais distantes, velozes e tecnológicas, a VG Sociedade de Advogados resgata os vínculos com seus clientes, com simplicidade, transparência e ética profissional.