No último dia 11, a FGV lançou um novo indicador para medir a variação de preço dos aluguéis residenciais. Esse índice usará informações dos contratos assinados entre locadores e locatários,...
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No dia 08/07/2020 foi oficialmente recriado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com diretrizes instituídas pelo Decreto 10417/2020. ✅ Propósito: auxiliar na formulação e condução da Política Nacional de Defesa...
Muitas eram as discussões em torno dos distratos de compromissos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta, especialmente sobre a possibilidade de retenção de valores e os percentuais...
No último dia 16 de junho, foi publicada a MP 983/2020, que trata sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, questões de saúde e outras matérias. Por esta...
No final do mês de maio, o CNJ publicou o Provimento n. 100/2020, regulamentando a prática de atos notariais eletrônicos e instituindo o sistema e-Notariado. Apesar de ter sido editada...
Nesta pandemia muitos são os questionamentos sobre as consequências de eventual atraso na entrega de obras de empreendimentos imobiliários, tanto da parte das Incorporadoras, como dos adquirentes das unidades. Não...
Editado em 2019 e alterado em fevereiro de 2020, o Provimento n. 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determina que cartorários e notários devem informar à Unidade de...