No âmbito do Direito de Família e Sucessões, a Lei do Regime Especial tratou também sobre a abertura do processo de inventário: O prazo para abertura do processo de inventário...
14jul 2020
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Em relação aos Condomínios, a Lei do Regime Especial estabeleceu a possibilidade de realização de Assembleias Gerais por meio eletrônico, de acordo com as seguintes regras: Até 30 de outubro...
No âmbito imobiliário e da propriedade, a Lei do Regime Especial tratou especialmente do usucapião: Ficam suspensos os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies...
No âmbito do direito do consumidor, a Lei Regulamentou os pedidos feitos (por telefone, internet, aplicativo) para a modalidade de entrega domiciliar. A aplicação da Lei é para encomendas de...
No âmbito societário, a Lei que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET tratou sobre a possiblidade das Assembleias Gerais serem realizadas por meio eletrônico. 👉 Durante...
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, no período da pandemia do coronavírus Primeiras considerações ❓Qual o período de vigência do Regime Jurídico Emergencial e Transitório?...
Nesta pandemia muitos são os questionamentos sobre as consequências de eventual atraso na entrega de obras de empreendimentos imobiliários, tanto da parte das Incorporadoras, como dos adquirentes das unidades. Não...
Diante do atual cenário mundial, em que as relações estão cada vez mais distantes, velozes e tecnológicas, a VG Sociedade de Advogados resgata os vínculos com seus clientes, com simplicidade, transparência e ética profissional.