O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), editou em dezembro/2019 o Provimento n. 89, regulamentando o registro eletrônico de imóveis. A partir deste ato normativo, que entrou em vigor em 01º....
23jan 2020
O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), editou em dezembro/2019 o Provimento n. 89, regulamentando o registro eletrônico de imóveis. A partir deste ato normativo, que entrou em vigor em 01º....
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou perante o STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295, pela qual questiona a validade da MP 907/2019, que...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o proprietário do imóvel gerador dos débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,...
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