TJ SP afastou a alegação de irregularidade em aditivo ao contrato de compra e venda, em que a parte apontou ausência de assinatura de testemunhas. Para o relator, a presença...
09jun 2020
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TJ SP entende que cláusula prevista em contrato não pode ser considerada como hardship Em determinado contrato de compra e venda de materiais recicláveis e prestação de serviços de mão...
TJ PR entende pela não ocorrência de cláusula de hardship em rescisão contratual. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos, visando a rescisão de instrumento particular de...
Na ação em comento foi realizado acordo para que a compradora de um imóvel realizasse o pagamento parcelado das parcelas em atraso, juntamente com as parcelas vincendas, sob pena de...
A questão parece ultrapassada, mas ainda há discussão judicial sobre a validade da cláusula compromissória arbitral nos contratos de franquia. Em acórdão proferido no dia 17/02/2020, o Tribunal de Justiça...
Em planejamentos societários e sucessórios é bastante comum a concentração de bens da entidade familiar em uma holding patrimonial, tanto para uma melhor gestão dos bens como para facilitar uma...
O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), editou em dezembro/2019 o Provimento n. 89, regulamentando o registro eletrônico de imóveis. A partir deste ato normativo, que entrou em vigor em 01º....
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