O contrato físico, celebrado entre particulares, que não tem assinatura de testemunhas, não será considerado título jurídico extrajudicial e, portanto, em caso de inadimplemento, não poderá ser objeto de execução....
O contrato físico, celebrado entre particulares, que não tem assinatura de testemunhas, não será considerado título jurídico extrajudicial e, portanto, em caso de inadimplemento, não poderá ser objeto de execução....
✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas nos contratos privados (entre particulares)? R: Não, conforme previsto no artigo 221 do Código Civil. ✍️ É obrigatória a assinatura de testemunhas na...
Quando alguém se propõe a pensar em um planejamento sucessório, o primeiro passo é, sem dúvida, saber quem são os herdeiros, ou seja, quem receberá essa herança ou assumirá esse...
Um dos temas que tratamos bastante em nosso escritório é sobre sucessão familiar. O filme “O Rei Leão” tem bastante a ver com esse assunto. Afinal , para ser o...
Você sabia que agora as Sociedades Limitadas podem ser constituídas com um único sócio? Desde a promulgação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, convertida em lei em 20 de setembro...
Início de ano sempre vem acompanhado de objetivos e suas metas, previsões econômicas, políticas, preocupação com o dinamismo de um mundo globalizado, embates, conflitos, diálogos e acertos. No cenário econômico...
Sua empresa já está adaptada às regras da Lei Geral de Proteção de Dados? O prazo para adequação é até agosto deste ano. Multa pode chegar a 50 milhões de...