Apesar das arras serem muito utilizadas no meio dos negócios, principalmente em contratos de compra e venda, ainda surgem dúvidas sobre esse instituto.
❓O que são arras?
Arras, também conhecida como sinal de negócio, é uma quantia inicial entregue de uma parte a outra para demonstrar sua verdadeira intenção de contratar e manter o negócio.
❓As arras precisam ser em dinheiro?
Não há obrigatoriedade, apesar de ser a forma mais usual.
❓Qual a função das arras ou sinal?
➡️garantia para demonstrar a seriedade do ato;
➡️princípio de pagamento e adiantamento do preço;
➡️como indenização, se uma das partes desistir do negócio.
❓Como funciona a desistência de um negócio que há arras e foi estabelecido o direito de arrependimento?
➡️Se a parte que desistiu for quem deu as arras, ela perderá o valor em favor da outra parte. ➡️Se a parte que desistiu for quem recebeu as arras, deverá devolvê-la em dobro.
💬Curiosidade:
❓Você sabia que podem existir arras recíprocas?
Apesar dessa modalidade não ser comum, a lei não proíbe que sejam prestadas arras recíprocas, visando reforçar a confirmação do negócio com mais ênfase.
