Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, no período da pandemia do coronavírus Primeiras considerações ❓Qual o período de vigência do Regime Jurídico Emergencial e Transitório?...
29jun 2020
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Muitas eram as discussões em torno dos distratos de compromissos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta, especialmente sobre a possibilidade de retenção de valores e os percentuais...
Apesar das arras serem muito utilizadas no meio dos negócios, principalmente em contratos de compra e venda, ainda surgem dúvidas sobre esse instituto. ❓O que são arras? Arras, também conhecida...
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Certificado Digital: trata-se de documento eletrônico, validado por uma autoridade certificadora. Contém os dados de quem o emite e também de seu titular, como: nome, e-mail, chave pública do titular,...
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