O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), editou em dezembro/2019 o Provimento n. 89, regulamentando o registro eletrônico de imóveis. A partir deste ato normativo, que entrou em vigor em 01º....
O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), editou em dezembro/2019 o Provimento n. 89, regulamentando o registro eletrônico de imóveis. A partir deste ato normativo, que entrou em vigor em 01º....
O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), editou em dezembro/2019 o Provimento n. 89, regulamentando o registro eletrônico de imóveis. A partir deste ato normativo, que entrou em vigor em 01º....
Início de ano sempre vem acompanhado de objetivos e suas metas, previsões econômicas, políticas, preocupação com o dinamismo de um mundo globalizado, embates, conflitos, diálogos e acertos. No cenário econômico...
Sua empresa já está adaptada às regras da Lei Geral de Proteção de Dados? O prazo para adequação é até agosto deste ano. Multa pode chegar a 50 milhões de...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou perante o STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295, pela qual questiona a validade da MP 907/2019, que...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o proprietário do imóvel gerador dos débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,...
Ao cadastrar a sua empresa no site www.consumidor.gov.br, fique atento à nova forma de recebimento das comunicações administrativas. Em funcionamento desde 2015, o site www.consumidor.gov.br será, até o final do ano de 2020,...