Aprovada alteração na Lei 10.931/2004, estabelecendo novo prazo de vigência do Regime Especial para as Incorporações Imobiliárias. Em 27/12/2019 foi promulgada a Lei 13.970/2019, trazendo uma alteração relevante em relação...
29dez 2019
Aprovada alteração na Lei 10.931/2004, estabelecendo novo prazo de vigência do Regime Especial para as Incorporações Imobiliárias. Em 27/12/2019 foi promulgada a Lei 13.970/2019, trazendo uma alteração relevante em relação...
Em 27/12/2019 foi sancionada a Lei 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga lei anterior sobre contratos de franquia. O único veto foi ao artigo 6º...
Por meio do Decreto 10179/19, publicado no Diário da união no dia 19/12/2019, o governo federal revogou 250 decretos promulgados entre 1903 e 2017. Todos os decretos eram considerados implicitamente...
A Lei do Franchising, foi atualizada com a participação ativa da ABF (Associação Brasileira de Franquia). O Projeto de Lei 219/2015 foi aprovado pelo senado e aguarda a sanção presidencial....
Diante do atual cenário mundial, em que as relações estão cada vez mais distantes, velozes e tecnológicas, a VG Sociedade de Advogados resgata os vínculos com seus clientes, com simplicidade, transparência e ética profissional.